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SPED Fiscal - Bloco K

SPED Fiscal - Bloco K

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Bloco K:  o que devo preencher ?


O que é Bloco K ?

O Bloco K substitui o Livro Registro de Controle de Produção e Estoque que era escriturado manualmente. Agora, é de forma digital e mais completo, sem alterar as normas já existentes. 

O bloco K é um registro do EFD ICMS/IPI e integrado no SPED Fiscal. 

Conforme transmissão do Bloco K, os órgãos fiscalizadores conseguem ter a informação do estoque de sua empresa. 

Informações do Bloco K ?

Antes da obrigatoriedade do Bloco K, a empresa registrava poucas informações de produção e estoque.

Eram registrados somente dados do que produzia,  matérias prima utilizada e quais insumos foram utilizados na produção. 

Já como obrigatoriedade do Bloco K, as informações precisam ser mais detalhadas.

É necessário demonstrar de forma mais detalhada o processo produtivo e o consumo de materiais do estoque. 

Os principais processos do bloco K são: 

Tabela de cadastro de participante; 

Tabela de identificação do item; 

Ficha técnica do item; 

Período de apuração do ICMS/IPI; 

Estoque escriturado; 

Movimentações de mercadorias; 

Itens produzidos; 

Insumos consumidos; 

Produção interna;

Produção realizada por terceiros. 

O Bloco K deve ser apresentado todos os meses, fornecendo informações da produção, matéria prima, insumos.

Quais empresas estão obrigadas ?

Na primeira etapa, as empresas a iniciarem a implantação foram as fabricantes de bebidas e cigarros. Em seguida, as empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões por ano, divididas nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) 10 a 32. Todas elas precisavam fazer o envio apenas dos Registros K200 e K280. 

O segundo grupo, formado por empresas de faturamento acima de R$ 78 milhões, classificadas nas CNAEs 10 a 32, teve início em 2018. As organizações com faturamento menor que R$ 78 milhões por ano, as indústrias classificadas nas divisões 10 a 32 e os atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE  devem cumprir essa obrigação também. 

Ainda há o prazo para que as empresas, de acordo com a divisão da CNAE, tenham 

que fazer a entrega completa do Bloco K. A previsão é de que, até 2022, todas as 

empresas com faturamento acima de R$ 300 milhões estejam cumprindo todas as 

exigências da obrigação fiscal. 

Pontos críticos na implantação do Bloco K. 

Em algumas empresas o controle de estoque é complexo, e são muitos detalhes que precisam ser repassados ao governo. Há também algumas empresas que o controle não é feito via sistema de gestão.

Para a geração do Bloco K, é necessário saber o saldo completo do estoque físico,  em terceiros (matéria prima e insumos), e a ficha técnica de produção dos itens, além de apontar a perda durante o processo produtivo. 

Multas do Bloco K ? 

As autuações são para a obrigação como um todo, que podem estar relacionadas a: 

Não entrega ou entrega em branco;

Entrega omissa, em que você omite algumas informações; 

Entrega incorreta, que acontece quando as informações fiscais não batem com os documentos entregues; 

Entrega inexata, não tem exatidão. 

Outras penalidades podem ser aplicadas por problemas relacionados ao ICMS e IPI que é de competência da União.

A multas podem ultrapassar 5% do faturamento da empresa.

Como se preparar ? 

A utilização de um sistema de gestão na produção é uma das soluções que auxiliam nessa etapa complexa.
Ao pesquisar um software de gestão é necessário ter ao menos os seguintes módulos: Compras, Estoque, Faturamento, Planejamento e Controle da Produção (PCP) e Financeiro.


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